Moraes pede documentos à Cadeia de Cáceres sobre pena de Xuxa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Cadeia Pública de Cáceres envie documentos sobre atividades profissionais e educacionais realizadas por José de Arimateia Gomes dos Santos, conhecido como Xuxa. A unidade tem cinco dias para encaminhar os registros.
A solicitação inclui comprovantes relacionados a trabalho, exames educacionais e leitura de livros. A documentação será examinada para verificar se há atividades ainda não consideradas no cálculo da remição, que permite descontar dias da pena por trabalho ou estudo.
A medida foi tomada após a defesa pedir, em 21 de outubro, que o tribunal reforçasse uma solicitação de documentos feita anteriormente à unidade prisional. O despacho não determina uma nova redução da condenação: qualquer desconto adicional dependerá da análise dos comprovantes e de outra decisão judicial.
Até o momento, foram reconhecidos 118 dias de remição a Xuxa por trabalho, estudo e leitura. Ele cumpre pena em prisão domiciliar desde outubro, conforme autorização concedida pelo ministro. A decisão sobre os documentos não modifica as condições desse regime.
Com informações de Folha 5.
