Câmara de Cáceres aprova uma recondução consecutiva para a Mesa
A Câmara Municipal de Cáceres aprovou mudanças nas regras para escolha de sua Mesa Diretora, alinhando a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. Com a alteração, os atuais integrantes poderão concorrer uma vez consecutivamente aos mesmos cargos, na eleição para o biênio 2027/2028.
A votação ocorreu em três sessões no dia 3 de novembro de 2026. As propostas passaram pelo primeiro turno na sessão ordinária e foram votadas em segundo turno em duas sessões extraordinárias, realizadas em sequência. Cada matéria foi analisada separadamente, conforme as regras internas da Câmara.
No primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica recebeu dez votos favoráveis e cinco contrários, alcançando o mínimo de dois terços dos 15 parlamentares. Um pedido de vista foi rejeitado, e a análise prosseguiu. A medida altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno que antes impediam a reeleição imediata para os mesmos cargos.
A mudança prevê uma única recondução consecutiva e deixa a decisão sobre a composição da próxima Mesa Diretora a cargo da votação dos vereadores. A eleição interna definirá quem ocupará os cargos no próximo biênio.
Com informações de FOLHAMAX.
